O Diferencial da Cidade há 23 anos
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Retirados fotossensores de Aquiraz

Os valores, que por ventura foram pagos pelos condutores multados, serão devolvidos

Ao todo, o construtor Francisco Carlos Abreu Fernandes, de 49 anos, acumulou, durante dois meses, 22 multas por excesso de velocidade. “Isso só no meu veículo particular, sem contar com as da topique para uso do transporte dos funcionários”, disse.

Situações como a de Fernandes são comuns em Aquiraz, onde foram instalados sete fotossensores sem nenhum registro de estudo prévio. Por esse motivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) requereu à Justiça a suspensão da cobrança de multas já lavradas e decorrentes dos equipamentos eletrônicos, assim como foram retirados todos os equipamentos.

A Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela foi ajuizada no último dia 14, pelo promotor de Justiça Ricardo Rabelo de Moraes.

A fiscalização do trânsito local é gerenciada pela Prefeitura Municipal de Aquiraz, sob os cuidados do Departamento Municipal de Transito (Demutran).

Necessidade

Como não foi registrado estudo prévio para a colocação dos medidores de velocidade na região, o MPE requer também que sejam desligadas as lombadas eletrônicas até a conclusão dos estudos técnicos que justifiquem a necessidade de fiscalização no trecho da via escolhido, bem como a declaração de nulidade das multas registradas pelos equipamentos instalados de maneira irregular.

Os valores, que por ventura foram pagos pelos cidadãos multados, serão, consequentemente, devolvidos, pois foram cobrados indevidamente. Apesar de a medida ser boa para uns, para outros, gera preocupação. Pois, segundo o comerciante Flávio Miranda do Nascimento, de 63 anos, o trânsito em Aquiraz requer sinalização e fiscalização constante. “Aqui observa-se, a qualquer hora do dia, uma série de imprudências”.

Até o encerramento desta edição, nossa equipe de reportagem tentou contato com a Prefeitura de Aquiraz, mas não obteve sucesso.

 

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1220780

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