O Diferencial da Cidade há 23 anos
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Município dá início à regularização fundiária

Foi realizada no último dia 5 de abril a primeira vistoria relativa ao processo de regularização fundiária em  Aquiraz.

O Programa  acontece num acordo de cooperação técnica firmado entre  o  município e  o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através da Secretaria de Mudanças Climáticas (D.F) e Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.

A Regularização fundiária tem como objetivo fornecer a escritura definitiva de terrenos da união ocupados  irregularmente, para que sejam beneficiados com  infra- estrutura adequada, como água, esgoto, calçamento e coleta de lixo através de recursos oriundos do  IPTU.

Uma das primeiras localidades  atendidas será o loteamento  Jardim Riviera, no bairro Machuca, a 6 km da sede do município, porém todos os  distritos em que há ocupações  irregulares serão visitados por representantes do patrimônio da União.

Nas visitas do  último dia 05 de abril fizeram parte da equipe Sr. Francisco Reis,chefe do SERAF- Serviço de Regularização Fundiária e os técnicos Ângela Maria e Pinto e Francisco Anderson, acompanhados pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Alysson Sá e Carlos Antônio Mariano, coordenador do comitê gestor de regularização fundiária e coordenador de políticas ambientais do município.

Comunidades como Beira- Rio, Iraque e Lagoas 1,2 e 3, no Iguape, Além Jardim Riviera, foram visitadas nesta vistoria inaugural.

Após a identificação de todas as áreas passíveis de regularização  a prefeitura passará a desenvolver  palestras nas  comunidades para orientar a população sobre a  realização do programa.

As áreas verdes não serão contempladas com a regularização agora, porém segundo Carlos Mariano, o prefeito Edson Sá tem intenção de legalizar também estas  em breve.

Estão acompanhando a realização  do programa em Aquiraz os membros do Comitê Gestor da Regularização Fundiária, formado por representantes do município e da União.

Mais informações com Carlos Mariano
Secretaria de Meio Ambiente de Aquiraz – (85) 3361.1990.

Fotos: Joselito Araújo

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