O Diferencial da Cidade há 23 anos
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Governo incentiva empreendimentos

Empreendimento localizado em “área de interesse social”, segundo o ZEE, vai receber infraestrutura do Estado

A concorrência pública para a ampliação do trecho de nove quilômetros que liga a CE-040 à praia do Iguape será realizada no próximo dia 13 de agosto. O projeto, orçado em R$ 4,8 milhões e cujos recursos já estão assegurados pelo Tesouro estadual e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como informa o Governo do Estado, vai complementar a infraestrutura oferecida para dar suporte ao empreendimento Aquiraz Riviera.

A estrada faz parte de uma série de investimentos que o Governo do Estado se comprometeu a realizar para viabilizar o projeto, que está sendo erguido em uma das três áreas consideradas “de interesse social” pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – ainda sem data para ser assinado pelo governador Cid Gomes – por causa do potencial de geração de empregos. “O decreto elegeu algumas zonas especiais de turismo porque o Governo do Estado está investindo no desenvolvimento do turismo. Por isso vai trazer energia elétrica, água e esgoto até a porta do empreendimento, que é a infraestrutura básica que o Estado sempre fornece, e acesso, com a duplicação da CE-040 e a construção da estrada que vai atravessar o empreendimento até a praia”, detalha o diretor do Aquiraz Riviera, Wandocy Edy Mori Romero.

Para compensar o investimento do Estado, o Aquiraz Riviera deve fornecer 600 leitos de hospedagem, segundo ele. “O hotel Dom Pedro, que está em construção, vai ter 330 leitos, incluindo apartamentos e chalés, mas ele está em apenas uma das oito áreas reservadas para a construção de hotéis”, acrescenta o diretor. A expectativa do executivo da empresa é que o primeiro dos hotéis, o Dom Pedro, seja inaugurado até o fim do próximo ano. “Só podemos abrir com água, luz, esgoto e acesso, que é público e, portanto, será livre para que qualquer um chegue até a praia passando pelo terreno. A área residencial (os 312 lotes que já estão em fase de comercialização) também contarão com essa estrutura e esse é um dos nossos diferenciais”, diz.

Questionamento
Apesar de o Aquiraz Riviera estar em uma das três áreas “livres” do documento que determina a preservação de 100{a83dbfc36255495a229e9a7de6bbeb5e3fd8a518c3f19644ba1c6c1e9fdeeb95} das dunas do Estado, o ZEE, o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, afirma que a concretização do projeto fere as leis ambientais existentes. “Quando o Aquiraz Riviera chegou aqui, os técnicos da Quarta Câmara disseram: ‘peça que o juiz obrigue a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) a enviar no processo o campo total de dunas do município de Aquiraz e o número de licenças que ela já deu no local. O senhor vai ver que as licenças dadas antes do Riviera já esgotaram os 10{a83dbfc36255495a229e9a7de6bbeb5e3fd8a518c3f19644ba1c6c1e9fdeeb95} das dunas móveis de Aquiraz. Ou seja, pelas (resoluções) 369/2006 e 341/2003 (do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama), o Aquiraz Riviera não pode ser construído porque o campo de dunas já está esgotado”, denuncia.

O diretor do empreendimento, entretanto, diz que não só o projeto está completamente licenciado como as áreas de preservação permanente estão sendo mantidas. “Do total de 285 hectares, 58 hectares está com a vegetação original toda mantida, como foi determinado pela Semace. Nas outras áreas, estamos plantando coqueiros e preservando toda a fauna local. O empreendimento está completamente correto do ponto de vista jurídico e ambiental”, rebate Romero.

E-MAIS

> A expectativa do Governo do Estado é que a obra de ampliação da estrada que vai ligar a CE-040 à praia do Iguape, passando pelo Aquiraz Riviera, seja concluída após 210 dias da assinatura da Ordem de Serviço.

> O empreendimento Aquiraz Riviera é do consórcio Luso-Brasileiro Aquiraz Empreendimentos Turísticos SA, composto pelo empresário Ivens Dias Branco, o Ceará Investment Fund – Fundo Imobiliário, Solverde e o grupo hoteleiro
Dom Pedro.

> Atualmente, mais de 300 pessoas estão trabalhando no equipamento, mas, com a abertura do hotel Dom Pedro, esse número deve subir para três mil.

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